Decreto Legislativo nº 55, de 11 de dezembro de 2017

Ementa
Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 70 anos da Fundação Britânica de Beneficência, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/12/2017