Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo - CONPRESP

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/12/1986

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/1986, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 191/1986

Atos relacionados
<Lei 14.516/2007> - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032/1985, alterada por esta Lei.