Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987

Ementa
Disciplina o corte e a poda de vegetaçao de porte arboreo existente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/1987

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/09/1987, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 134/1987

Atos relacionados
<Lei 15.425/2011> - Altera os arts. 9º e 12 desta Lei.
<Lei 15.470/2011> - Acresce o art. 8º-A, e o inciso IV e parágrafo único ao art. 12 desta Lei.
<Lei 16.137/2015> - Acresce o § 2º ao art. 9º desta Lei.
<Lei 16.733/2017> - Altera o § 2º do art. 9º desta Lei, acrescido pela Lei nº 16.137/2015.
<Lei 17.267/2020> - Altera os arts. 9º, 11, 12, 21 e 23 desta Lei e acrescenta os arts. 12-A, 12-B, 12-C e 12-D.