Lei nº 10.544, de 31 de maio de 1988

Ementa
Dispoe sobre licitaçoes, concursos e contrataçoes de serviços, obras, compras, alienaçoes, concessoes e locaçoes, da Administraçao Direta e das autarquias do Municipio, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
31/05/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/06/1988, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 84/1988

Atos relacionados
<Lei 10.913/1990> - Acrescenta par. 3º ao art. 64 desta Lei.
<Lei 11.100/1991> - Altera arts. 64, 65 e 66 desta Lei, ja modificada pela Lei nº 10.913/1990.
<Lei 11.107/1991> - Altera o inciso VIII do art. 70 desta Lei.
<Lei 11.131/1991> - Acresce paragrafo unico ao art. 60 desta Lei.
<Lei 11.184/1992> - Altera inciso IV, do par. 4º do art. 35 desta Lei.
<Lei 11.194/1992> - Acrescenta par. 4º ao art. 55 desta Lei.
<Lei 11.259/1992> - Altera disposiçoes desta Lei.
<Lei 11.950/1995> - Altera artigos 5º a 10 (Titulo I, Capitulo I) desta Lei.