Lei nº 10.916, de 21 de dezembro de 1990

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/12/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/12/1990, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 528/1989