Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992

Ementa
Dispõe sobre as regras gerais e especificas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
25/06/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/1992, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 227/1990

Atos relacionados
<Lei 11.693/1994> - Dispoe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do Codigo de Obras e Edificaçoes, anexo a esta Lei.
<Lei 11.783/1995> - Acrescenta sub-item a seçao 16.1 do capitulo 16 desta Lei.
<Lei 11.859/1995> - Acrescenta sub-item ao item 9.5.3 da Seçao 9.5 do Capitulo 9 do Anexo 8 desta Lei.
<Lei 11.948/1995> - Altera a redaçao de itens do Anexo I desta Lei.
<Lei 12.936/1999> - Altera a redaçao do subitem 9.3.3.I desta Lei.
<Lei 13.369/2002> - Acresce o subitem 9.3.1.1 ao Anexo I desta Lei.
<Lei 13.779/2004> - Altera a alinea "a" do subitem 10.1.2.1 do Capitulo 10 do Anexo I desta Lei.
<Lei 14.459/2007> - Acrescenta o item 9.3.5 ao Anexo I desta Lei.
<Lei 15.095/2009> - Acresce o item 9.4.5 ao Anexo I desta Lei.
<Lei 15.649/2012> - Altera o item 13.3.4 do Anexo I e o conceito e parâmetros de Jirau constantes na Seção 1.1 e na Tabela 10.11 desta Lei.
<Lei 15.831/2013> - Altera dispositivos desta Lei (Projeto Simplificado).
<Lei 16.124/2015> - Altera o subitem 3.6.2.3 do Capítulo 3 do anexo I desta Lei.