Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994

Ementa
Dispoe sobre o controle e a fiscalizaçao das atividades que gerem poluiçao sonora; impõe penalidades, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
11/04/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/04/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 707/1993

Atos relacionados
<Lei 11.631/1994> - Altera a redaçao do art. 3º desta Lei.
<Lei 11.944/1995> - Acrescenta ao art. 6º desta Lei paragrafos 3º e 4º (declarada inconstitucional).
<Lei 11.986/1996> - Altera dispositivos desta Lei.