Lei nº 11.970, de 4 de janeiro de 1996

Ementa
Institui o Dia do Bairro de Vila Matilde, a ser comemorado no dia 19 de novembro

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
04/01/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/01/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 890/1995

Texto

LEI N. 11.970 - DE 4 DE JANEIRO DE 1996

Institui o Dia do Bairro de Vila Matilde, a ser comemorado no dia 19 de novembro.

(Projeto de Lei n. 890/95, do Vereador Mário Noda)

Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Dia do Bairro de Vila Matilde, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro.

Art. 2º A comemoração deverá fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da Cidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.