Lei nº 13.606, de 17 de junho de 2003
Ementa
Institui no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Kodomo-No-Sono, e da outras providencias
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
17/06/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2003, p. 123
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 469/2002
Texto
LEI Nº 13.606 DE 17 DE JUNHO DE 2003.
(VEREADOR GILSON BARRETO - PSDB)
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Kodomo-No-Sono e dá outras providências.
Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia da Associação Pró-Excepcionais Kodomo-No-Sono, a ser comemorado anualmente no 2º (segundo) domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - O evento de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Município de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 23 de junho de 2003.
O Presidente, Arselino Tatto
Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 23 de junho de 2003.
O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago