Lei nº 13.631, de 28 de agosto de 2003

Ementa
Denomina Praça Geraldino Ferreira do Monte o espaço livre sem denominaçao delimitado pelas ruas Jequirituba, Nelo Bertolacine, Augusto Teixeira e Avenida Rosalia Iannini Conde (Setor 175 - Quadras 209, 211, 212 e 233), localizado no Distrito de Capela do Socorro, Bairro Parque America

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/08/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/08/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 440/2002

Texto

LEI Nº 13.631, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

(Projeto de Lei nº 440/02, do Vereador Antonio Goulart - PMDB)

Denomina Praça Geraldino Ferreira do Monte o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Jequirituba, Nelo Bertolacine, Augusto Teixeira e Avenida Rosália Iannini Conde (Setor 175 - Quadras 209, 211, 212 e 233), localizado no Distrito de Capela do Socorro, Bairro Parque América.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Geraldino Ferreira do Monte o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Jequirituba, Nelo Bertolacine, Augusto Teixeira e Avenida Rosália Iannini Conde (Setor 175 - Quadras 209, 211, 212 e 233), localizado no Distrito de Capela do Socorro, Bairro Parque América.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal