Lei nº 13.852, de 23 de junho de 2004

Ementa
Denomina Praça Professora Aurora Viviani Ferraz o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Visconde Geraz de Lima e Gumercindo de Paula (Setor 307 - Quadra 43), situado no Bairro Jardim Monte Alegre, no Distrito da Freguesia do Ó

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/06/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 253/2003

Texto

LEI Nº 13.852, DE 23 DE JUNHO DE 2004

(Projeto de Lei nº 253/03, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça Professora Aurora Viviani Ferraz o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Visconde Geraz de Lima e Gumercindo de Paula (Setor 307 - Quadra 43), situado no Bairro Jardim Monte Alegre, no Distrito da Freguesia do Ó.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Professora Aurora Viviani Ferraz o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Visconde Geraz de Lima e Gumercindo de Paula (Setor 307 - Quadra 43), situado no Bairro Jardim Monte Alegre, no Distrito da Freguesia do Ó.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal