Lei nº 14.083, de 31 de outubro de 2005
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o evento BrooklinFest - Diversão e Cultura Alemã, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
31/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/11/2005, p. 84
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 553/2004
Texto
LEI N. 14.083, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.005
(VEREADOR GOULART - PMDB)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o evento BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o evento BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã, realizado pelo Clube Lojista do Brooklin, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º O evento de que trata o art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 07 de novembro de 2005.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 07 de novembro de 2005.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman