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Lei nº 15.197, de 11 de junho de 2010

Ementa
Altera a denominação da Rua Brasiliense, no Bairro Várzea de Baixo, Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/06/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 442/2007

Texto

LEI Nº 15.197, DE 11 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de Lei nº 442/07, do Vereador Cláudio Prado - PDT)

Altera a denominação da Rua Brasiliense, no Bairro Várzea de Baixo, Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de maio de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Brasiliense, localizada entre as ruas Laguna e Carmo do Rio Verde, CODLOG nº 19.245-7, no Bairro Várzea de Baixo, Distrito de Santo Amaro, para Rua Umberto Caputi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal