Lei nº 15.209, de 23 de junho de 2010
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Beatriz, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2010, p. 219
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 646/2009
Texto
LEI Nº 15.209 DE 23 DE JUNHO DE 2010
(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Beatriz, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Beatriz, bairro localizado no Subdistrito Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Parágrafo único. A data mencionada no "caput" tem como referência o registro do loteamento da Vila Beatriz e a sua fundação, no dia 16 de outubro de 1939.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 24 de junho de 2010.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de junho de 2010.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman