Lei nº 15.307, de 30 de setembro de 2010

Ementa
Denomina Praça Tia Cida o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Pantaleão Bonfante, Redução de Caaguaçu e João Padilha, situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/10/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 95/2010

Texto

LEI Nº 15.307, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

(Projeto de Lei nº 95/10, do Vereador Juscelino Gadelha - PSDB)

Denomina Praça Tia Cida o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Pantaleão Bonfante, Redução de Caaguaçu e João Padilha, situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Tia Cida o espaço livre inominado delimitado pelas Ruas Pantaleão Bonfante, Redução de Caaguaçu e João Padilha (Setor 152 - Quadras 204 e 206), situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2010.