Lei nº 15.342, de 29 de novembro de 2010

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar o dia 07 de fevereiro para a comemoração anual do Dia de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2010