Lei nº 15.488, de 28 de novembro de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Nossa Senhora do Líbano, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de maio, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2011