Lei nº 15.540, de 16 de fevereiro de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gastronômica Paulistana, a ser comemorada anualmente em um final de semana do mês de março, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2012