Lei nº 15.644, de 11 de outubro de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Festa de Santa Sara Kali, protetora dos ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2012