Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013

Ementa
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/05/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/05/2013, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 237/2013

Atos relacionados
<Lei 16.642/2017> - Altera os arts. 82 e 83 desta Lei.
<Lei 17.335/2020> - Acrescenta o § 4º ao art.138 desta Lei.
<Lei 17.708/2021> - Altera de CAD para SAD, o símbolo de cargo da Controladoria Geral do Município, previsto nesta Lei.