Lei nº 15.895, de 8 de novembro de 2013

Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/11/2013