Lei nº 16.057, de 13 de agosto de 2014

Ementa
Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/08/2014