Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015
Ementa
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências
Situação
Declarado(a) parcialmente inconstitucional
Data de assinatura
13/01/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/01/2015, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 312/2014
Atos relacionados
<Lei 16.414/2016> - Altera a redação do § 2º do art. 1º desta Lei.
<Lei 16.418/2016> - Altera esta Lei.
<Lei 16.711/2017> - Altera o art. 12 desta Lei.