Lei nº 16.126, de 11 de março de 2015

Ementa
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/03/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 30/2014