Lei nº 16.138, de 16 de março de 2015
Ementa
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/03/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/03/2015, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 219/2014