Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/03/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/03/2015, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 451/2013