Radar Municipal

Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/03/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/03/2015, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 451/2013