Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015

Ementa
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/06/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/06/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 289/2013

Atos relacionados
<Lei 16.868/2018> - Altera dispositivos desta Lei.