Lei nº 16.374, de 21 de janeiro de 2016

Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/01/2016