Lei nº 16.382, de 1º de fevereiro de 2016
Ementa
Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas destinadas ao esporte situadas dentro do Parque da Independência, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/02/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/02/2016, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 337/2014