Lei nº 16.384, de 1º de fevereiro de 2016
Ementa
Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/02/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/02/2016, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 489/2015