Lei nº 16.418, de 1º de abril de 2016

Ementa
Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/04/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/04/2016, p. 9

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 63/2016

Atos relacionados
<Lei 16.983/2018> - Ementa faz menção à alteração do art. 29 desta Lei.
<Lei 17.335/2020> - Altera o art. 29 desta Lei.
<Lei 17.403/2020> - Altera o art. 29 desta Lei.