Lei nº 16.527, de 25 de julho de 2016
Ementa
Dispõe sobre a realização do exame de oximetria em todos os recém-nascidos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/07/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2016, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 436/2011