Lei nº 16.594, de 15 de dezembro de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e a Semana Municipal do Artesanato, a ser celebrada anualmente no período de 13 a 19 de março, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/12/2016