Lei nº 16.867, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa
Institui como Política Pública o Programa GEPAD - Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/02/2018
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/02/2018, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 52/2017