Lei nº 16.898, de 23 de maio de 2018

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/05/2018, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 76/2018