Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018

Ementa
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
23/08/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/08/2018, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 337/2018

Atos relacionados
<Lei 17.068/2019> - Altera os 1º, 2º, 3º, 4º, 8º, 16, 18, 19 e 20, substitui o Anexo II e acresce art. 29-A a esta Lei.
<Lei 17.433/2020> - Acrescenta o art. 38-A a esta Lei.