Lei nº 17.049, de 11 de janeiro de 2019

Ementa
Denomina Praça Abílio Augusto Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Elias Attiê e Brigadeiro Henrique Fontenelle, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/01/2019