Lei nº 17.064, de 22 de janeiro de 2019

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser realizado anualmente no último domingo de março, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/01/2019