Lei nº 17.090, de 20 de maio de 2019

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
20/05/2019