Lei nº 17.105, de 3 de junho de 2019
Ementa
Dispõe sobre a prevenção de acidentes relacionados ao sistema hidráulico das piscinas no âmbito do Município de São Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/06/2019
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/06/2019, p. 91
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 246/2014