Lei nº 17.145, de 25 de julho de 2019

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para suprimir a alínea "c" do inciso CCXXIII do art. 7º e inserir inciso ao art. 7º, redefinindo o Dia do Nordestino para 2 de agosto, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2019