Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019

Ementa
Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/12/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/12/2019, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 269/2006

Atos relacionados
<Lei 17.332/2019> - Acrescenta o inciso XI no art. 15 desta Lei
<Lei 17.557/2021> - Acrescenta o art. 6º-A a esta Lei.