Lei nº 17.388, de 15 de julho de 2020

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Roxo, o Dia Municipal da Prematuridade e a Semana da Prematuridade

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2020