Radar Municipal

Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969

Ementa
Estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
11/07/1969

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 15/07/1969, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 49/1969

Atos relacionados
<Lei 7.802/1972> - Altera o art. 34 desta Lei.
<Lei 7.816/1972> - Altera o art. 24 desta Lei.
<Lei 7.926/1973> - Altera o art. 17 desta Lei.
<Lei 7.953/1973> - Altera os arts. 19 e 20 desta Lei.
<Lei 8.198/1974> - Altera a letra "d" do art. 58 desta Lei.
<Lei 8.353/1975> - Altera o par. único do art. 12 e os arts. 23 e 25 desta Lei.
<Lei 9.392/1981> - Altera a letra "d" do art. 58 desta Lei; revoga a Lei nº 8.198/1974.
<Lei 10.109/1986> - Acresce pars. ao arts. 12 e 34 desta Lei.
<Lei 10.280/1987> - Altera os arts. 12 e 34 desta Lei; revoga a Lei nº 10.109/1986.
<Lei 10.308/1987> - Altera os arts. 41 a 46 desta Lei.
<Lei 10.647/1988> - Altera os pars. 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 10.308/1987.
<Lei 11.296/1992> - Altera os arts. 15 e 42 desta Lei.
<Lei 12.830/1999> - Altera o art. 25 desta Lei.
<Lei 13.115/2001> - Adiciona 5 pars. ao art. 2º desta Lei.
<Lei 16.279/2015> - Altera o arts. 39-A e 41 desta Lei.