Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975

Ementa
Aprova o Código de Edificações, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
20/06/1975

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/06/1975, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 172/1974

Atos relacionados
<Lei 8.881/1979> - Altera e complementa esta Lei.
<Lei 9.414/1981> - Acrescenta item ao art. 523 e altera o art. 565 desta Lei.
<Lei 9.483/1982> - Altera o art. 365 e acrescenta item X ao art. 367 desta Lei.
<Lei 9.531/1982> - Altera os arts. 550, 551, 553, 554, 555 e seus pars., desta Lei.
<Lei 9.912/1985> - Altera o art. 396 desta Lei.
<Lei 10.169/1986> - Altera os arts. 367 e 368 desta Lei.
Lei 10.334/1987 - Altera a letra "c" do item III do art. 128; acrescenta §6º ao art. 132 e item IX ao art. 361, todos desta Lei.
<Lei 10.671/1988> - Altera os §§ 2º e 3º do art. 520 desta Lei.
<Lei 10.738/1989> - Acrescenta 4º e 5º ao art. 501 desta Lei.
<Lei 10.739/1989> - Acrescenta dispositivos aos arts. 341 e 342 desta Lei.
<Lei 10.995/1991> - Altera a alínea "b" do §2º do art. 520, acrescenta §3º, renumerando-se os pars. seguintes.
<Lei 11.135/1991> - Acrescenta §3º ao art. 538 desta Lei.