Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980
Ementa
Proibe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providencias
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
08/10/1980
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/10/1980, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 127/1980
Atos relacionados
<Lei 10.862/1990> - Altera o art. 4º desta Lei.
<Lei 10.863/1990> - Acrescenta dispositivo ao art. 1º desta Lei.
<Lei 11.404/1993> - Acrescenta incisos ao art. 1º desta Lei.
<Lei 11.618/1994> - Acrescenta dispositivo ao art. 1º e altera o art. 4º desta Lei.
<Lei 11.657/1994> - Acrescenta incisos ao art. 1º desta Lei.
<Lei 13.704/2003> - Acrescenta inciso XX ao art. 1º desta Lei.
<Lei 14.512/2007> - Altera os incisos VII e XIV do art. 1º desta Lei.