Lei nº 9.296, de 10 de junho de 1981

Ementa
Dispoe sobre a Secretaria da Camara, organiza as carreiras do Quadro do Pessoal do Legislativo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
10/06/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/07/1981, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 28/1981

Atos relacionados
<Lei 9.408/1981> - Altera o par. 2º do art. 7º desta Lei.
<Lei 9.501/1982> - Altera a classificaçao de cargos do QPL; altera as tabelas anexas a esta Lei; acrescenta pars. ao art. 33; altera o art. 19 e o par. unico do art. 24, todos desta Lei.
<Lei 9.502/1982> - Sub-roga esta Lei; acrescenta par. 5º ao art. 33 desta Lei.
<Lei 9.589/1983> - Reclassifica cargos do QPL; inclui na enumeraçao do art. 8º, alinea "a", o cargo de Chefe de Subsecretaria Administrativa; inclui na Tabela X-PP do QPL, 32 cargos de Consultor Especial; altera as alineas "b" e "d" do art. 2º, todos desta Lei.
<Lei 9.603/1983> - O cargo de Secretario Geral, de que trata o art. 8º e pars. da Lei nº 9.501/1982, fica incluido na parte suplementar do QPL, destinado a extinçao na vacancia; altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 9.589/1983.
<Lei 9.660/1983> - Altera denominaçoes de cargos; inclui na Tabela VI-PP, os cargos da Tabela VII-PP.
<Lei 10.098/1986> - Institui e organiza a carreira de Auxiliar de Biblioteca; acresce linha de acesso ao anexo III desta Lei.
<Lei 10.101/1986> - Institui no QPL a carreira de Fotografo.
<Lei 10.140/1986> - Inclui cargos na carreira administrativa; art. 3º - reclassifica cargos do QPL, constantes das Tabelas III e VI desta Lei.
<Lei 10.333/1987> - Altera o QPL.
<Lei 10.577/1988> - Altera o Anexo IV e a Tabela V desta Lei.
<Lei 10.660/1988> - Altera esta Lei.
<Lei 10.720/1988> - Extingue e cria cargos em comissao no QPL.
<Lei 10.732/1989> - Dispoe sobre a lotaçao nos Gabinetes das Subsecretarias Parlamentares; cria e inclui cargos na Tabela X-PP, anexa a esta Lei.
<Lei 10.787/1989> - Cria cargos em comissao e gratificaçao, destinados a atender necessidades da elaboraçao da Lei Organica do Municipio.
<Lei 10.987/1991> - Extingue e cria cargos em comissao no QPL.
<Res. da CMSP 7/1992> - Extingue e cria cargos em comissao no QPL; cria 2 Subsecretarias Parlamentares; altera a alinea "b" do art. 2º desta Lei.
<Res. da CMSP 4/1993> - Altera atribuiçoes de cargos do QPL - Subsecretario Assistente podera dirigir veiculos da frota de serviço parlamentar.
<Res. da CMSP 2/1994> - Altera as denominaçoes e referencias de vencimentos dos cargos e funçoes do QPL.(declarada parcialmente inconstitucional).
<Res. da CMSP 3/1994> - Transforma em Secretario Assistente III e IV, respectivamente, os cargos de Consultor Especial I e II.
<Res. da CMSP 4/1995> - Cria, no QPL, cargos de natureza operacional e de assessoramento legislativo. (declarada parcialmente inconstitucional).
<Res. da CMSP 6/1995> - Art. 2º - Reclassifica na referencia imediatamente superior os cargos e funçoes das referencias QPA-1 e QPA-2, e na referencia QPA-5, aqueles classificados nas referencias QPA-3 e QPA-4.
<Res. da CMSP 14/1997> - Altera tabelas e cria cargos no QPL. (declarada parcialmente inconstitucional).
<Res. da CMSP 3/2000> - Altera esta Lei, reestrutura a carreira de Contador.