Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1, de 6 de fevereiro de 2003
Ato do Presidente. Autoriza o uso de chancela eletronica de assinatura nos despachos e documentos de sua autoria - Ato da Câmara Municipal nº 787, de 23 de dezembro de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 786, de 4 de dezembro de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 785, de 26 de novembro de 2002
Estabelece normas para a prestaçao de assistencia medica e odontologica pelo Departamento de Saude - DT.8, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 784, de 26 de novembro de 2002
Dispoe sobre a concessao de Auxilio-Transporte em pecunia aos funcionarios da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 783, de 22 de outubro de 2002
Revoga, em todos os seus termos, o Ato nº 635/98, que dispoe sobre o uso de uniformes por servidores da Edilidade - Ato da Câmara Municipal nº 782, de 22 de outubro de 2002
Regulamenta a circulaçao de vendedores no Palacio Anchieta, visando garantir a segurança dos Senhores Vereadores, servidores e demais frequentadores - Ato da Câmara Municipal nº 781, de 22 de outubro de 2002
Dispoe sobre a identificaçao de visitantes e uso de cracha por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer titulo, na Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 780, de 15 de outubro de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 778, de 2 de outubro de 2002
Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para apresentaçao dos projetos de lei que concorrerao no Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 777, de 23 de setembro de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 779, de 20 de setembro de 2002
Dispoe acerca do regimento interno do "Forum Aberto de Debates" criado pelo Ato nº 776/02 - Ato da Câmara Municipal nº 776, de 18 de setembro de 2002
Cria o "Forum Aberto de Debates" sobre a poluiçao em Sao Paulo, e determina outras providencias correlatas - Ato da Câmara Municipal nº 775, de 11 de setembro de 2002
Adota a utilizaçao das Atas de Registro de Preços da Prefeitura, pelo Poder Legislativo - Ato da Câmara Municipal nº 774, de 14 de agosto de 2002
Institui Grupo Preparatorio para Assessoramento ao Conselho da Reforma Administrativa, instituido pela Resoluçao nº 4/2002 - Ato da Câmara Municipal nº 773, de 2 de agosto de 2002
Determina a entrega a Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo, de 102 (cento e duas) bandeiras da Camara Municipal de Sao Paulo, em mau estado de conservaçao - Ato da Câmara Municipal nº 772, de 13 de junho de 2002
Revoga o par. 3º, do art. 3º, do Ato nº 736/01 - Ato da Câmara Municipal nº 771, de 12 de junho de 2002
Altera o Ato nº 767/02, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 770, de 28 de maio de 2002
Atribui competencia a Diretoria Geral sobre materias que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 769, de 28 de maio de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT, de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 768, de 14 de maio de 2002
Modifica atribuiçoes, composiçao e denominaçao da Comissao Tecnica de Orientaçao para o Prosseguimento das Reformas das Dependencias do Palacio Anchieta, instituida pelo Ato 619/1998, com as modificaçoes introduzidas pelos Atos 627/1998 e 702/2001 - Ato da Câmara Municipal nº 767, de 14 de maio de 2002
Altera o Ato nº 405/1992, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 766, de 26 de abril de 2002
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 765, de 25 de abril de 2002
Adota, no for pertinente, as normas do Executivo Municipal que dispoem sobre consignaçoes em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 764, de 24 de abril de 2002
Altera a composiçao do Grupo de Trabalho instituido pelo Ato 629, de 26 de agosto de 1998 - Ato da Câmara Municipal nº 763, de 24 de abril de 2002
Dispoe sobre a prestaçao de horas extraordinarias por servidores da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 762, de 17 de abril de 2002
Determina a transferencia ao Departamento de Materiais - DEMAT - de bens da Camara Municipal de Sao Paulo, considerados inserviveis - Ato da Câmara Municipal nº 761, de 28 de março de 2002
Dispoe sobre a instalaçao e o funcionamento, no ambito da Camara Municipal, do Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, instituido pela Resoluçao nº 10, de 21 de agosto de 2001, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 760, de 7 de março de 2002
Autoriza a celebraçao de convenio entre a Camara Municipal e a Caixa Economica Federal, com o objetivo de viabilizar financiamentos variados e emprestimos pessoais a servidores efetivos ativos e inativos e celetistas deste Legislativo e adota, no que for pertinente os Decretos nºs 40.649/01 e 41.433/01 do Executivo Municipal, para regulamentar no ambito da Edilidade, as respectivas consignaçoes em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 759, de 4 de março de 2002
Autoriza a celebraçao de convenio entre a Camara Municipal de Sao Paulo e a Caixa Economica Federal, com o objetivo de viabilizar financiamentos variados e emprestimos pessoais a funcionarios efetivos ativos e inativos deste Legislativo e adota, no que for pertinente, o Decreto nº 40.649/01 do Executivo Municipal, para regulamentar no ambito deste Legislativo, as respectivas consignaçoes em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 758, de 4 de março de 2002
Regulamenta o Programa de Estagio de Estudantes de Ensino Superior, de que trata a Resoluçao nº 12/90 - Ato da Câmara Municipal nº 757, de 1º de março de 2002
Cria o Conselho da TV Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 756, de 1º de março de 2002
Revogados os Atos nºs 734/01 e 738/01 - Ato da Câmara Municipal nº 755, de 1º de março de 2002
Revoga o Ato nº 711/2001 - Ato da Câmara Municipal nº 754, de 19 de fevereiro de 2002
Da nova redaçao ao art. 2º do Ato nº 155/84 - Ato da Câmara Municipal nº 753, de 19 de fevereiro de 2002
Altera a composiçao da Comissao de Avaliaçao de Documentos - CAD, instituida com a finalidade de estabelecer criterios para destinaçao e custodia dos documentos da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 752, de 22 de janeiro de 2002
Declara luto oficial no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 751, de 18 de dezembro de 2001
Determina a entrega a Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo, de 41 (quarenta e uma) bandeiras da Camara Municipal de Sao Paulo, em mau estado de conservaçao - Ato da Câmara Municipal nº 750, de 18 de dezembro de 2001
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 749, de 12 de dezembro de 2001
Regulamenta a Resoluçao nº 5, de 26 de maio de 1993, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 748, de 12 de dezembro de 2001
Institui o Coral da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 747, de 7 de dezembro de 2001
Dispoe sobre o afastamento temporario de servidores eleitos dirigentes da Associaçao dos Servidores da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 746, de 7 de dezembro de 2001
Institui no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao Interna de Prevençao de Acidentes - CIPA, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 745, de 7 de dezembro de 2001
Institui, no ambito desta Edilidade, a Comissao Especial de Preservaçao da Memoria Institucional da Camara Municipal de Sao Paulo - CEPREMI, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 744, de 6 de dezembro de 2001
Institui Grupo da Camara Municipal de Sao Paulo para proceder estudos para aprimoramento das futuras contrataçoes de seguro - Ato da Câmara Municipal nº 743, de 5 de dezembro de 2001
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais de almoxarifado em desuso na Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 742, de 5 de dezembro de 2001
Estabelece norma para o pagamento dos pedidos de atribuiçao de gratificaçao de gabinete - Ato da Câmara Municipal nº 741, de 21 de novembro de 2001
Prorroga por mais 60 (sessenta dias) o prazo da Comissao Especial, instituida pelo Ato 731/01, para concluir seus trabalhos - Ato da Câmara Municipal nº 740, de 9 de novembro de 2001
Aprova o Manual sobre Processos da CMSP, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 739, de 9 de novembro de 2001
Altera o art. 14 do Ato nº 690/2000 redimensionando a quantidade e a periodicidade dos materiais destinados pelo Almoxarifado da CMSP as Subsecretarias Parlamentares
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