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Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 26 de abril de 1991

Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (texto consolidado)

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
26/04/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/04/1991, p. 49

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Resolução nº 20/1990

Atos relacionados
Redação original do Regimento Interno, sem as alterações.
<Res. da CMSP 11/1991> - Altera o art. 216 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 13/1991> - Altera o paragrafo unico do art. 345 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 8/1992> - Altera o inciso II do art. 39 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 2/1993> - Altera o inciso I do art. 57 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 8/1993> - Altera o par. 1º do art. 337 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 6/1994> - Altera o art. 226 e acrescenta paragrafo unico ao art. 228 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 7/1994> - Acrescenta par. 6º ao art. 86 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 3/1995> - Acrescenta par. 2º ao art. 242, suprime o par. 2º do art. 253, altera o par. 1º do art. 284, acrescenta par. 5º e par. 6º ao art. 270, altera o art. 294, altera o paragrafo unico do art. 295, altera arts. 301, 368 e paragrafo unico do art. 393, todos desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 10/1995> - Suprime o inciso IX do paragrafo unico do art. 295 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 18/1995> - Altera, inclui e suprime dispositivos desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 19/1995> - Acrescenta paragrafos ao art. 38 e inciso VIII ao art. 47 desta Resoluçao e cria Comissao Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
<Res. da CMSP 4/1996> - Altera arts. 39 e 47 desta Resoluçao e altera a denominaçao da Comissao Permanente de Atividade Economica para Comissao Permanente de Transito, Transporte e Atividade Economica.
<Res. da CMSP 16/1997> - Altera o art. 293 desta Resoluçao e dispoe sobre o processo de votaçao nominal pelo registro eletronico de votos.
<Res. da CMSP 19/1997> - Altera paragrafos do art. 38 e acrescenta inciso IX ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 2/1999> - Altera os arts. 121, 168, 172, 175, 243, 281, 284 e 303 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 2/2000> - Acrescenta par. 5º ao art. 38 e inciso X ao art. 47 desta Resoluçao, e cria a Comissao Extraordinaria Permanente da Juventude.
<Res. da CMSP 1/2001> - Acrescenta o par. 6º ao art. 38 e inciso XI ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 7/2001> - Acrescenta os arts. 4ºA e 4ºB ao Ato das Disposiçoes Transitorias deste Regimento Interno.
<Res. da CMSP 8/2001> - Altera os arts. 225, inciso VIII e par. 1º; 168 "caput"; 284, par. 1º e 2º; 286 "caput; renumera o paragrafo unico do art. 242 para par. 1º e acrescenta par. 2º ao mesmo artigo, todos desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 11/2001> - Altera o art. 4ºA das Disposiçoes Transitorias deste Regimento Interno.
<Res. da CMSP 12/2001> - Altera o "caput" do art. 95 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 13/2001> - Acrescenta par. 7º ao art. 38 e inciso XII ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 14/2001> - Acrescenta par. 8º ao art. 38 e inciso XIII ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 5/2002> - Acrescenta par. 9º ao art. 38 e inciso XIV ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 3/2003> - Acrescenta alineas "d" e "e" ao inciso V do art. 17 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 5/2003> - Acrescenta par. 10 ao art. 38 e inciso XV ao art. 47 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 10/2003> - Altera o art. 91 e o inciso III do art. 93 desta Resoluçao.
<Res. da CMSP 1/2007> - Altera o art. 38, os incisos I, V e VII do art. 39 e os incisos I, V, VII, VIII e IX do art. 47, todos desta Resolução.
<Res. da CMSP 2/2007> - Altera o art. 367 e o §1º do art. 368 desta Resolução.
<Res. da CMSP 5/2007> - Altera o art. 99 desta Resolução.
<Res. da CMSP 9/2009> - Altera a alínea "b" do § 3º do art. 112 desta Resolução.
<Res. da CMSP 4/2010> - Altera os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso VII do art. 47 e acresce os incisos X e XI ao art. 47, todos desta Resolução.
<Res. da CMSP 10/2013> - Altera os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso VIII e as alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao art. 47, todos desta Resolução.
<Res. da CMSP 21/2017> - Altera o parágrafo único do art. 8º, os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso VIII do art. 47 e insere o inciso XIII ao art. 47, todos desta Resolução.
<Res. da CMSP 1/2019> - Altera o parágrafo único do art. 8º, o inciso IV do art. 18, os §§ 1º e 2º do art. 38, altera o inciso V e acrescenta inciso XIV ao art. 47, altera o inciso I do art. 57, o art. 104 e o "caput" do art. 111; renumera e acrescenta inciso ao art. 132; altera o "caput" do art. 138 e o inciso I do art. 183; acrescenta o art. 183-A e o art. 212-A e altera o § 2º do art. 223 desta Resolução.
<Res. da CMSP 3/2019> - Altera os pars. 1º e 2º do art. 38; altera o inciso XI do art. 47; altera a redação do inciso III do art. 93 e acrescenta o art. 4º-C ao Ato das Disposições Transitórias desta Resolução.
<Res. da CMSP 3/2020> - Acrescenta o art. 4º-D, 4º-E e 4º-F ao Ato das Disposições Transitórias desta Resolução.
<Res. da CMSP 4/2020> - Prorroga o prazo de que trata o art. 4ºF das Disposições Transitórias deste Regimento, acrescentado pela Resolução 3/2020.
<Res. da CMSP 1/2021> - Acrescenta os arts. 4º-G e 4º-H ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, disposto por esta Resolução.