Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 7 de outubro de 1998

Ementa
Altera a redaçao do "caput" e introduz paragrafo unico ao art. 3º da Resoluçao 5/93

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/10/1998, p. 53

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Resolução nº 12/1998